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Luiz Antonio Bardaro Manzi

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Comentários

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Luiz Antonio Bardaro Manzi
Comentário · há 6 anos
Não vejo nenhum radicalismo, nem sequer interpretação nesse caso. O dispositivo constitucional é bem claro: é vedada a manifestação anônima. É vedada seja de qualquer forma for. Portanto, o aplicativo tem que ser retirado.

Interpretação existirá quando houver ambiguidade, subjetivismo, ou dúvida quanto à vontade do legislador. Aí devem ser aplicadas regras, tais como a interpretação mais favorável, ou a que menos restrinja os direitos e garantias fundamentais, por exemplo. Não é o caso.

Não se pode, sob o argumento de se estar "interpretando" a lei, conferir sentido contrário ao que diz a norma legal. Isso seria uma distorção total.

Sobre o fato de que nos EUA o anonimato é garantido, lamento dizer, mas somos um país soberano (até prova em contrário), e que institui suas próprias normas, algumas até sob a inspiração de legislações de outros países. Todavia aqui é o Brasil e não os EUA !

Se está certo ou errado, também, é outra questão. Todos nós acreditamos que no Brasil tem muita coisa errada, mas os pareceres (o que eu acho ou o que os outros acham) não são fontes formais de direito. Se você acha que está tudo errado, e não consegue mais viver tranquilo com isso, então entre para a política e mude as leis! Não fique aí reclamando do que está errado...

Quanto ao precedente que irá ser aberto, na minha opinião pessoal, espero que realmente sirva para banir todos os aplicativos e serviços que permitem o uso anônimo da Internet, pois a grande maioria destes serviços é utilizada para facilitar os crimes virtuais. Isso nada tem a ver com liberdade de expressão na Internet.

Por fim, existem os que criticam os direitos humanos, achando que eles servem apenas para "proteger criminosos". Existem ainda os que acham que os direitos humanos têm fundamento absoluto. Tem muita gente despreparada que pensa assim inclusive no Governo. Para ambos os casos, sugiro a leitura do livro "A Era dos Direitos", de Norberto Bobbio, que irá esclarecer bem esse assunto.
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Luiz Antonio Bardaro Manzi
Comentário · há 6 anos
Do ponto de vista da teoria dos direitos humanos é normal que dois direitos humanos eventualmente se contraponham, como é o caso em tela (direito à liberdade de crença vs. direito à vida). O impasse se soluciona através da valoração individual de cada um deles, sendo que um deles será considerado o mais importante a ser preservado.
O filósofo Norberto Bobbio, no livro a "Era dos Direitos" discorre acerca desse fato, demonstrando as razões pelas quais não podemos encontrar um fundamento absoluto para os direitos humanos. Ou seja, nenhum direito humano possui fundamento absoluto (se fosse assim, não haveria pena de morte, nem desapropriações de imóveis, nem quebra de patentes de medicamentos, etc.).
No caso das Testemunhas de Jeová, eventualmente o respeito à vontade do paciente ou dos representantes legais, no que tange à crença, colocará em risco a vida dos pacientes, genericamente considerados. Em alguns casos, como o presente, o risco se materializará.
Dessa forma, e considerando-se o Código de Ética ao qual os médicos se submetem, eles sequer deveriam ter solicitado permissão para realizar a transfusão, de forma que sua conduta foi realmente temerária, como bem asseverou o STJ. Espero que daqui para frente essa decisão facilite o trabalho dos médicos em geral, que seja amplamente divulgada para atingir a finalidade que é a preservação da vida.
Por outro lado, é preciso que os pais como um todo, saibam que os filhos não são sua "propriedade". Também, é reprovável que estes queiram impor aos seus filhos a mesma crença que possuem, pois essa imposição fere a liberdade de crença. Por fim, no caso daqueles pais que ainda insistem em pensar de forma diferente, existem os mecanismos previstos no
ECA, como, por exemplo, o da destituição do poder familiar, que se aplica quando os pais agem de forma irresponsável para com seus filhos.

Recomendações

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Vinicius de Souza Monteiro, Programador de Sistemas de Informação
Vinicius de Souza Monteiro
Comentário · há 6 anos
O senhor demonstra em seu comentário total falta de consideração pelos pais da menina e pelas TJ em geral.

"Não matarás:

Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; mas qualquer que matar será réu de juízo. Mateus 5:21

O que alguns fanáticos religiosos pregam é a Morte Assistida, omissão de socorro, homicídio marcado, abandono de incapaz etc."

As TJ procuram os médicos em busca de tratamentos alternativos a transfusão de sangue. Isto mostra que nós não procuramos morte assistida, mas, sim tratamentos dentro de nossas convicções. Além disso, durante a guerra civil na Ruanda, TJ de etnias diferentes arriscavam a sua vida para proteger a vida de outras TJ. Muitas morreram durante a 1º e 2º mundial, com outras torturadas, por que se recusaram a matar pessoas na guerra. Sendo assim, onde está a verdade na sua afirmação?

"Jesus, porém, ouvindo, disse-lhes: Não necessitam de médico os sãos, mas, sim, os doentes. Mateus 9:12"

O senhor está tirando o texto de contexto, Jesus de fato era médico, mas, espiritual. Sua principal preocupação não era trazer a cura temporária das doenças, mas, dar as pessoas a oportunidade de terem para sempre a vida perfeita para sempre.

"Doar um pouco de sangue para SALVAR outra vida é uma nobre demonstração de AMOR e SACRIFÍCIO pelo bem dos outros.

Se sangue no contexto religioso significa vida, então vamos analisar a palavra de Deus."

De fato, o sangue de Cristo possibilita que tenhamos uma vida melhor no futuro. Porém, não permite que façamos o uso indiscriminado do sangue. Em Atos 15: 19, 20 está escrito que devemos nos abster de sangue. O que acha que tal palavra significa? Na época dos cristãos do primeiro século já existia tratamentos médicos baseados na ingestão de sangue. Acredita que os cristãos recorriam a tais procedimentos? Será que eles de fato achavam que fazia diferença comer ou transfundir sangue? Se você tem que se abster de álcool ou doces significa que você somente não pode se alimentar, mas, transfundir não tem problema?

O sangue do Cristo não foi transfundido em nós, mas, foi derramado perante o altar celestial. Hebreus 9:12: "ele entrou no lugar santo, não, não com o sangue de bodes e de novilhos, mas com o seu próprio sangue, de uma vez para sempre, e obteve [para nós] um livramento eterno." Assim como os sacerdotes faziam, Jesus, derramou seu sangue perante o Pai para que houvesse o perdão de todos os pecados. De fato, não encontramos nenhum relato na Bíblia que mostra a utilização do sangue de forma diferente a não ser a de sacrifício para o perdão de pecados. Isso mostra, que mesmo havendo a utilização do sangue para tratamentos médicos naquela época o povo de Deus nunca o usou como tal. Não encontramos respaldo bíblico para a utilização do sangue de tal forma. Lembre-se, "Pois, todo aquele que quiser salvar a sua alma, perdê-la-á; mas todo aquele que perder a sua alma por minha causa, achá-la-á."- Mateus 16:25. Se violarmos uma lei de Deus para salvar a nossa vida, é um esforço em vão, pois para Deus já estamos mortos.

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