É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...